Termina no dia 14 de outubro o prazo para que as direções estaduais e municipais enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. As listas devem conter a data de filiação e os números dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos.

Essa regra é prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. A norma também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas informações e arquivá-las.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência.

Após receber a relação dos filiados dos partidos, a Justiça Eleitoral pesquisa as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação eleitoral.

De acordo com a PORTARIA Nº 686, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 – que estabelece o cronograma de processamento das relações de filiados em outubro –, o procedimento de identificação dessas duplicidades ocorrerá entre os dias 15 e 18 deste mês.

A divulgação das duplicidades ocorrerá, segundo a portaria no dia 22 de outubro, mesma data em que serão publicadas, na internet, as relações oficiais dos filiados.

Confira abaixo o cronograma

Procedimento Periodo
Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos
políticos via Internet.
14/10/2019
Identificação das duplicidades de filiação. 15 a 18/10/2019
Divulgação das duplicidades de filiação.
Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.
Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em
duplicidade.
22/10/2019
Expedição das notificações e início da contagem do prazo para resposta
nos processos de duplicidade de filiação.
24/10/2019
Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos
envolvidos.
13/11/2019
Data limite para decisão das situações sub judice. 25/11/2019
Data limite para registro das situações no sistema. 05/12/2019

Confira a Portaria TSE nº 686 de 09 de setembro de 2019.
http://sintse.tse.jus.br/documentos/2019/Set/13/diario-da-justica-eletronico-tse/portaria-no-686-de-9-de-setembro-de-2019-fica-aprovado-o-cronograma-para-processamento-dos-dados-sob

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