O Partido a Mobilização Nacional, assinou nesta quarta (27), um Termo de compromisso de colaboração entre partidos para a manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas. ( FakeNews )
Segue o teor do termo;
TERMO DE COMPROMISSO
Firma acordo de colaboração com os Partidos Políticos
para a manutenção de um ambiente eleitoral imune de
disseminação de noticias falsas (fake, news) nas
Eleições 2018.
CONSIDERANDO que o Tribunal Superior Eleitoral coordena o Conselho
Consultivo sobre Internet e Eleições, instituído pela Portaria nº 949, de 7 de dezembro
de 2017, atuando diretamente no combate ao ambiente de desinformação, por meio de
políticas de desestimulo à produção e ao compartilhamento de mensagens falsas,
enganosas ou fraudulentas;
CONSIDERANDO que em democracias ocidentais consolidadas já se
verificou a manipulação de notícias, combinadp com o impulsionamento por robôs e
perfis automatizados, bem como o direcionamento de mensagens a perfis de indivíduos
previamente identificados, no afã de amesquinhar a normalidade e a legitimidade do
prélio eleitoral;
CONSIDERANDO a imperiosa realização de eleições íntegras, em
consonância com as exigências democráticas plasmadas na Constituição da República
(art. 14, §9°), na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 21), na Convenção
Americana de Direitos Humanos (art. 23.b), na Carta Democrática da Organização dos
Estados Americanos (art. 3°) e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art.
25.b);
CONSIDERANDO a necessidade de se evitar a possibilidade de replicação
de práticas e de expedientes similares nas próximas eleições brasileiras, aptas a
distorcer a liberdade do voto do eleitorado e a formação de escolhas conscientes por
parte dos cidadãos;
Os PARTIDOS POLÍTICOS que abaixo subscrevem firmam o presente termo
perante a Justiça Eleitoral e o Conselho de Política Institucional (Portaria-TSE n.
447/2018) e se COMPROMETEM a manter o ambiente de higidez informacional, de
sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso
no próximo pleito, atuando como agentes colaboradores contra a disseminação de fake
news nas Eleições 2018.
Brasília, 6 de junho de 2018.