Projeto de Vereador do PMN aprovado em São Gonçalo – RJ, Prevê 5% de casas devem ser destinadas a mulheres vítimas de violência.

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Projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de São Gonçalo prevê prioridade no acesso aos programas habitacionais da prefeitura para mulheres vítimas de qualquer tipo de violência domestica. O autor da iniciativa é do vereador e vice-presidente do diretório estadual do (PMN) , Maciel foi aprovado por unanimidade no Plenário, foi vetado pelo Poder Executivo e promulgado pela Casa Legislativa.

Conforme a iniciativa determina, 5% das moradias populares do programa “Minha Casa, Minha Vida” serão destinadas às vítimas gonçalenses. Os critérios para seleção serão subsidiados por levantamentos feitos pela secretária de Desenvolvimento Social, com o intuito de evitar fraudes e priorizar quem se encontra em real situação de vulnerabilidade.

A comprovação de violência será feita pela apresentação de boletim de ocorrência policial, ou processo em tramitação no Poder Judiciário, ou ainda certidão expedida por órgão governamental de apoio às vítimas. O projeto utiliza dados do Portal da Violência contra a Mulher que mostram que um em cada cinco dias de faltas ao trabalho é causado pela violência sofrida pela mulher em casa.

Na justificativa da indicação, Maciel destacou que o Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo e a maioria delas está morrendo, predominantemente, no espaço doméstico, que hoje não é mais seguro, visto que 68% dos homicídios ocorrem na casa da própria vítima.

Fonte: A Politica RJ

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