Eleições 2018 – Como abrir conta de campanha

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Para os gastos financeiros realizados durante a campanha eleitoral, os candidatos devem abrir conta bancária especifica. O TSE considera irregular a realização de despesas que sejam feitas antes da abertura da conta, pois é através destas contas que o TSE fiscaliza a movimentação.
O Registro dos gastos inclui os recursos próprios do candidato mesmo que não exista nenhum movimentação durante a campanha.

Orientamos a abertura de 3 Contas específicas;
1-Doação de Campanha ( crowdfunding [vaquinha virtual], recursos próprios e doações de pessoas físicas)
2-Recursos do Fundo Partidário (Para eventual repasse pelo partido )
3-Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC (  para avental repasse de recursos pelo partido do Consulte aqui os Critérios de distribuição do FEFC )

Como abrir a conta de campanha

As contas devem ser abertas preferencialmente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal,  em caso de dificuldade com estas instituições a conta pode ser aberta  em outra instituição financeira que seja reconhecida pelo Banco Central.

Para abrir a conta os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos;

  •  Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ )
    Para saber seu numero de CNPJ clique aqui
  • Requerimento de abertura (RACEP) disponível no site do TSE  clique aqui
  • Nome dos responsáveis pela movimentação da conta bancária com endereço atualizado.
  • Documento de identificação pessoal ( RG, CNH )
  • Comprovante de endereço atualizado (contas de consumo de água, de energia elétrica e de telefone)
  • Comprovante de inscrição no CPF

A apresentação dos documentos exigidos devem observar o disposto na Carta-Circular nº 3.813 do Banco Central do BrasilLink

 

Importante!

A eventual recusa ou o embaraço à abertura de conta pela instituição financeira, inclusive no prazo fixado em lei, sujeitará o responsável ao disposto no art. 347 do Código Eleitoral.

 

 

 

Como descobrir seu CNPJ de Campanha

Acesse a Consulta de atribuição de CNPJ:  Link

Informe o seu CPF e o Cargo Pleiteado;

 

Verifique as informações
Clique em 

 

Você será redirecionado ao site da Receita Federal, onde poderá emitir
o comprovante da sua inscrição CNPJ.

-Comunicação PMN

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