PROPOSTA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

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PROVIMENTO Nº 4 /2019 – CGE

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Estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de abril de 2019, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.096/95. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da...

Inaptidão de CNPJ pela falta de entrega/omissão de declaração

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As consequências para contribuintes que não entregaram as escriturações e declarações nos últimos 5 anos, vão desde multas até a suspensão da inscrição  do CNPJ.     Os Inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) incluindo as direções...

Edital de convocação, Convenções Partidárias

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PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL

Partido político nacional legalizado em 10 de julho de 1985, quando recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) habilitação para concorrer às eleições municipais previstas para aquele ano.

O PMN, segundo seu manifesto de lançamento, foi criado em 21 de abril de 1984 como um movimento nacionalista. Sua transformação em partido político se tornou possível a partir da aprovação em maio de 1985 da Emenda Constitucional nº 25, que, além de legalizar os partidos comunistas, permitiu a apresentação na eleição seguinte de candidatos de partidos ainda em formação. Seu registro definitivo junto ao TSE seria obtido em 25 de outubro de 1990.

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