PROPOSTA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

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DEMONSTRATIVO DE PRAZO DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES E MULTAS

DEMONSTRATIVO DE PRAZO DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES E MULTAS

Conforme Reunião da Executiva Nacional realizada em 17/03/2019 p.p., elaboramos Demonstrativo de Prazo de Entrega de Declarações que o PMN está obrigado a entregar   quando estiver devidamente inscrito no CNPJ, e as Multas correspondentes em caso de Falta de Entrega....

PROVIMENTO Nº 4 /2019 – CGE

PROVIMENTO Nº 4 /2019 – CGE

Estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de abril de 2019, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.096/95. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da...

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PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL

Partido político nacional legalizado em 10 de julho de 1985, quando recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) habilitação para concorrer às eleições municipais previstas para aquele ano.

O PMN, segundo seu manifesto de lançamento, foi criado em 21 de abril de 1984 como um movimento nacionalista. Sua transformação em partido político se tornou possível a partir da aprovação em maio de 1985 da Emenda Constitucional nº 25, que, além de legalizar os partidos comunistas, permitiu a apresentação na eleição seguinte de candidatos de partidos ainda em formação. Seu registro definitivo junto ao TSE seria obtido em 25 de outubro de 1990.

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