Candidatos e partidos devem entregar prestação de contas final até 15 de dezembro

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   Eleições 2020

15 de dezembro


Todos os candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2020 – com exceção dos concorrentes para o município de Macapá (AP) – e seus respectivos partidos políticos deverão apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia  15 de dezembro, as prestações de contas finais relativas ao pleito.

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PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL

Partido político nacional legalizado em 10 de julho de 1985, quando recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) habilitação para concorrer às eleições municipais previstas para aquele ano.

O PMN, segundo seu manifesto de lançamento, foi criado em 21 de abril de 1984 como um movimento nacionalista. Sua transformação em partido político se tornou possível a partir da aprovação em maio de 1985 da Emenda Constitucional nº 25, que, além de legalizar os partidos comunistas, permitiu a apresentação na eleição seguinte de candidatos de partidos ainda em formação. Seu registro definitivo junto ao TSE seria obtido em 25 de outubro de 1990.

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