O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Tenório (PMN), usou a tribuna da Casa, nesta quarta-feira, 30, para informar que apresentou requerimento solicitando um relator especial para o projeto de lei 320/16, de origem governamental, que modifica o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas.
A proposta tramita na Casa com emendas apresentadas por Tenório que aumentam a idade limite para ingresso na Polícia Militar: no cargo de soldado para 35 anos, para cadete de 40 anos e para oficial 45 anos. Já a aposentadoria compulsória passa para 63 anos, em ambos o sexo.
O parlamentar explicou que o projeto já chegou à Assembleia com um pedido de urgência feito pelo Executivo e, por esse motivo, deveria ser apreciada em até 45 dias, conforme o artigo 88 da Constituição do Estado. “Após este período, ele teria que ser o primeiro projeto e entrar na pauta da Ordem do Dia, e, como este prazo já foi ultrapassado, eu apresentei este requerimento “, explicou o deputado informando ainda que, a partir de agora, o projeto 320/16 será o primeiro a entrar na pauta para votação.
O deputado explicou ainda que o projeto já tinha sido votado e aprovado em duas votações no plenário com as suas emendas, porém, quando estava sendo votado em redação final, recebeu uma nova emenda, apresentada pela deputada Jó Pereira (PMDB), fazendo com que a proposta retorne a Comissão de Constituição e Justiça. “Isso era para ter acontecido ontem, na reunião da CCJ, mas um pedido de vistas do deputado Antonio Albuquerque (PTB) evitou que a comissão apreciasse a matéria”, concluiu.
Encontro
Francisco Tenório relatou sua participação, como representante do Legislativo alagoano, no encontro de presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste, em Fortaleza (CE). Durante o evento foi formado o Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, que será presidida pelo deputado Themístocles Filho (PMDB-PI). “O Colégio tem como objetivo discutir os assuntos pertinentes aos interesses do Nordeste, fortalecer o Parlamento da região e seus projetos. Além disso, será um importante instrumento político de defesa da população nordestina”, destacou.
Segurança
Os boatos que circulam nas redes sociais, dando conta de que uma facção criminosa, em função de uma determinada comemoração, viria a criar dificuldades, amanhã (31), para o exercício das atividades públicas, também foi abordado por Francisco Tenório em seu pronunciamento. “É um absurdo que isto esteja acontecendo em Alagoas, que é pequeno geograficamente, e por isso, se tem certa facilidade de se controlar essa marginalidade”. O deputado relatou que o Estado cometeu um erro ao separar os presos por facções. “Isto, infelizmente, institucionalizou a existência delas dentro do sistema prisional. Esta decisão foi muito ruim para a segurança pública, já que nos presídios se deve separar os presos pelo grau de periculosidade, pelo tipo de crime que cometeu, se ainda estão para serem julgados, por aqueles que ainda serão julgados e pela pena que deverão cumprir, mas nunca se separar por facção criminosa”, lamentou.