O FAQ é um instrumento de auxílio ao candidato, ao partido e à sociedade, no que tange aos questionamentos mais comuns recebidos pela Justiça Eleitoral.
Foi elaborado com base na Resolução-TSE nº 23.553/2017, mas não a substitui quanto à regulamentação da movimentação financeira e estimável de campanha e
quanto à prestação de contas, sendo complementar a essa resolução. Cabe aos candidatos e partidos observarem a legislação afeta à campanha, para fins de movimentação de recursos e prestação de contas.
As informações neste FAQ poderão ser atualizadas sem aviso prévio, de acordo com os questionamentos apresentados pelos usuários.
Acesse o FAQ em PDF no site do TSE;
http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/perguntas-frequentes-sobre-prestacao-de-contas-eleitorais-2018
