Estatuto do  Mobilização Nacional com as alterações introduzidas pela Convenção Nacional de 24,25 Julho de 2021.

Estatuto do Partido da Mobilização Nacional com as alterações introduzidas pela Convenção Nacional de 15/12/2018.

Estatuto do Partido da Mobilização Nacional de  01/10/2017, Registrado e aprovado parcialmente pelo TSE em 5/06/2018