O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que irá implantar o voto impresso a partir das eleições do ano que vem. Neste primeiro teste a medida valerá para apenas 5% do total de urnas, cerca 30 mil unidades.
O eleitor votará normalmente na urna eletrônica, que irá emitir o voto impresso; o cidadão confere o voto e deposita em uma urna física, que poderá ser consultada em caso de suspeita para recontagem de votos. Ao todo, o Brasil utiliza 600 mil urnas eletrônicas nas eleições.
Substituir todas as unidades por modelos capazes de imprimir um comprovante custaria cerca de R$ 2 bilhões. O TSE não tem esse recurso e o governo passa por um período de corte dos gastos.
A medida polêmica foi adotada após pressão interna de alguns setores do governo e do Congresso Nacional.
O movimento pelo voto impresso é baseado em argumentos genéricos de que o voto impresso daria mais segurança ao processo eleitoral, embora na história recente do Brasil não exista nenhuma suspeita fundamentada de fraude.
O que diz a lei
O voto impresso ja era determinado pela lei 13.165/2015. Como estabelece o artigo 59-A: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. E o parágrafo único: “O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.
Em outras palavras, você não receberá um papel com o seu voto, até porque isso poderia incentivar a compra de votos. Em vez disso, o comprovante será impresso pela urna eletrônica e poderá ser conferido visualmente por você; se os votos estiverem certos, confirme a operação, e o papel será depositado automaticamente.
Nas urnas implantadas o processo de contagem de votos continuará sendo feito eletronicamente, mantendo a rapidez na apuração, mas os comprovantes de votação estarão disponíveis para fins de checagem em caso de suspeita de fraude nas eleições — o sistema atual, por utilizar apenas o meio eletrônico para registrar votos, não permite auditoria plena.
Resistência ao voto impresso
O voto impresso sofreu grande resistência por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Tarcisio Vieira diz ao Estadão que o voto impresso não melhora a segurança, aumenta o tempo de votação e cria o risco de mau funcionamento das impressoras.
A implantação das novas urnas eletrônicas deverá ser gradativa, sendo que 30 mil delas deverão ser utilizadas em 2018 nas seções com menos eleitores; existem 600 mil urnas no total. O TSE calcula que o voto impresso vai custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.
Além disso, o TSE cita uma experiência fracassada de 2002 para argumentar contra as novas urnas. Naquele ano, o TSE fez um teste com urnas que imprimiam votos, mas a falta de comunicação com os eleitores causou transtornos: era necessário confirmar o voto eletrônico e depois o impresso, mas nenhuma propaganda eleitoral informava isso. Se a confirmação não fosse feita duas vezes, o mesário tinha que esperar a urna dar timeout (2 minutos). Isso triplicou o tempo de votação e gerou filas enormes.
Urnas Modulares
FOTO- TSE Divulgação
Em maio o TSE apresentou as novas urnas eletrônicas, que serão adotadas pela primeira vez em 2018. Elas substituirão gradativamente os modelos atuais, que começaram a ser utilizados nas eleições municipais de 1996. E também são mais caras: custam US$ 800 (aproximadamente R$ 2,5 mil) para serem produzidas, contra US$ 600 (R$ 1,9 mil) das urnas antigas.
As novas urnas eletrônicas têm design renovado, mas permanecem com as mesmas teclas (0 a 9, além do trio Branco, Corrige e Confirma, todas com marcações em braille). A bateria, que entra em ação quando falta energia elétrica, está maior; as atuais duram 12 horas, o que nem sempre é suficiente para manter o aparelho funcionando depois do horário de votação, quando é feita a transmissão de dados.
A principal diferença é que elas são modulares: isso reduz o espaço ocupado pelas urnas em 45% nas aeronaves, diminuindo os gastos com transporte, especialmente em regiões mais distantes. Além disso, há um pequeno visor na parte superior do módulo de impressão que permite visualizar seu voto em papel antes que ele seja depositado no local lacrado.
Por ser modular, é possível acoplar ou não a impressora à urna. E pode ser que, no final das contas, as urnas não tenham uma impressora.