Conforme Reunião da Executiva Nacional realizada em 17/03/2019 p.p., elaboramos Demonstrativo de Prazo de Entrega de Declarações que o PMN está obrigado a entregar quando estiver devidamente inscrito no CNPJ, e as Multas correspondentes em caso de Falta de Entrega.
A Falta de Entrega das Declarações gera Contingência de Multas para o CNPJ do PMN, que será inscrito na Dívida Ativa e no CPF do Responsável pelo CNPJ que terá restrições, e no caso de Declarações no âmbito da RFB, o CNPJ pode ser enquadrado como INAPTO.
Recomendamos aos Dirigentes e aos Contadores, das Direções Estaduais e Municipais verificarem a Situação Fiscal, e caso haja pendências providenciar a Entrega das Declarações.
Lembramos que atualmente é necessário dispor de Certificação Digital para manusear as informações referentes às Declarações.
Anexo Demonstrativo de Prazo de Entrega de Declarações e Multas.
CONTABILIDADE NACIONAL
ALFREDO KYOSHI ITO
APARECIDA RODRIGUES
JURIDICO NACIONAL
LUCAS ALBANO RIBERIO DOS SANTOS
TEREZINHA CARVALHO DIAS
11 32144280
contabilidade@pmn.org.br