Instruções e normas relativas as Eleições Municipais de 2020
Formulários e Declarações
Formulários e declarações pertinentes ao Pleito de 2020.| Arquivo | Descrição | Link | Observações |
|---|---|---|---|
| Ficha de Inscrição de Pré-Candidatos | Os interessados em submeter seu nome a convenção de escolha de candidatos. | Baixar | Consulte o diretório Municipal |
| Termo de Coligação Majoritária | Destinado as municipais para firmar compromisso de Coligação | Baixar Termo | |
| Declaração de solicitação de pré candidatura | Destinado as pré candidaturas femininas, atendendo a determinação dos MPs Estaduais | Acessar Declaração | |
| Checklist do Candidato | Checklist de Documentos, certidões e verificações para concorrer ao pleito. | Baixar Fomulário |
Ministérios Públicos estaduais Expedem recomendações aos partidos
Ministérios públicos estaduais expedem recomendações aos partidos a se regularizem com a Justiça Eleitoral e se atentarem as novas regras e ao calendário eleitoral que foi alterado por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As agremiações deve preencher no...
ler maisComunicado BACEN – Abertura de contas
Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado...
ler maisATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 26 DE JUNHO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/06/2020 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 21 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e...
ler maisEleições 2020: Conheça as regras e os limites para doações eleitorais
Norma do TSE define parâmetros para a captação de recursos por candidatos e partidos. Descumprimento das regras pode acarretar a perda de mandatos Com a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Congresso Nacional incorporou à legislação eleitoral a decisão do Supremo...
ler maisAtenção Dirigente municipal, reative o CNPJ de seu município.
Caro Dirigente Municipal, solicite a reativação do CNPJ do seu município conforme os termos do §4, §6 do art. 32 da lei 9096/1995 modificados pela lei 13.831/2019; "§4º Os órgãos partidários municipais que não hajam movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens...
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